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PL 3642/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniela Reinehr - PL/SC

Apresentação
31/07/2023

Ementa
Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3118/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CSAÚDE, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/5/2024 - 13h55 - 93ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 3642/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". Inteiro teor
08/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3118/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CSAÚDE, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3288/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”
    ". Inteiro teor
02/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Zucco (REPUBLIC-RS), no PL 3118/2020 (principal).
01/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3288/2023 da Sra. Daniela Reinehr que requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”
21/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/5/2024 - 13h55 - 93ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 3.118, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/5/2024 - 13h55 - 93ª Sessão).
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