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Situação: Apensado ao PL 1317/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
31/07/2023

Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/2023	Apense-se à(ao) PL-1317/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/08/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3641/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
08/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1317/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/08/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
09/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.