VTS 2 CCJC => PDL 81/2023 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros. Inteiro teor