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PL 3510/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3758/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2023	Apense-se à(ao) PL-3758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3510/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância". Inteiro teor
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
07/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 196 Inteiro teor
07/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.