PLP 149/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Pezenti - MDB/SC
Apresentação
11/07/2023
Ementa
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 149/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2238/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/07/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos