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SBT 1 CDE => PL 9234/2017 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Apresentação
10/07/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). Inteiro teor
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