DVT 13 => PL 2384/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Guedes - PT/MG
Apresentação
07/07/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL referente ao Requerimento de ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PL 2.384/2023 (Dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade (CARF), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 06 de julho de 2023, declaro que votei NÃO (ao texto).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 13 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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