DVT 10 => PL 2384/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Thiago de Joaldo - PP/SE
Apresentação
07/07/2023
Ementa
Declaro, com base no parágrafo único, do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu de VOTO NÃO ao à Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, que “disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade”, em votação simbólica ocorrida no dia 07 de julho de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 10 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|