Versões para impressão

PL 3366/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - PDT/RJ

Apresentação
04/07/2023

Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2172/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3366/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2172/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
12/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023
21/05/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão