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Situação: Apensado ao PL 2556/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO

Apresentação
03/07/2023

Ementa
Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/08/2023	Apense-se à(ao) PL-2556/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/05/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3326/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes ". Inteiro teor
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2556/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
03/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 735 Inteiro teor
26/11/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3326/2023