INC 934/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2023

Ementa
Indicação ao Excelentíssimo Senhor ministro de Estado da Fazenda, sugerindo seja dado início a procedimento de exoneração do presidente do Banco Central, senhor Roberto Campos Neto, nos termos § 1º do artigo 5º c/c com o inciso IV do mesmo artigo da lei complementar 179, de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2023 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 934/2023 (Indicação ), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Indicação ao Excelentíssimo Senhor ministro de Estado da Fazenda, sugerindo seja dado início a procedimento de exoneração do presidente do Banco Central, senhor Roberto Campos Neto, nos termos § 1º do artigo 5º c/c com o inciso IV do mesmo artigo da lei complementar 179, de 2021". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/2023.
04/07/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
06/07/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor