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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
20/06/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PLP n. 130/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais. ". Inteiro teor
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2335/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PLP 130/2023, que propunha 'Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais'". Inteiro teor
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2023 PAG 367 Inteiro teor

PLP 130/2023