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PL 3106/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cobalchini - MDB/SC

Apresentação
15/06/2023

Ementa
Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1061/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, principal, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3106/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1061/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
29/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 54/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, principal, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).
    Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
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