PL 3053/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2023
Ementa
Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/07/2023 | Apense-se à(ao) PL-9549/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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