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PL 3053/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Palumbo - MDB/SP

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PL-9549/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3053/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências". Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9549/2018.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
10/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4399/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010". Inteiro teor
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