DVT 1 => PL 4438/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
13/06/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na sessão deliberativa extraordinária do dia 13 de junho de 2023, votei SIM no
mérito do substitutivo oferecido no PL nº 4.438/2021 que Altera a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas
protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham
sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|