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REP 14/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada

Origem: PROC 302/2023


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
12/06/2023

Ementa
Representações de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada JULIANA CARDOSO, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2024 Juntem-se os Ofícios n. 4/2024-CEDPA/P e 024/2023- CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 13/2023. Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 14/2023, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido sem nenhuma ação o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 14/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representações de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada JULIANA CARDOSO, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numerem-se, publique-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Inteiro teor
12/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1923/2023 (Requerimento), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que "Requerimento de apensação da Rep. n. 14/2023 à Representação n. 5/2023 por conterem matérias idênticas em desfavor da mesma Deputada". Inteiro teor
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instauração do processo.
22/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia da Deputada Juliana Cardoso. Inteiro teor
20/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Declarada a prejudicialidade da Rep. 14/2023 pelo Presidente do Conselho de Ética com base no artigo 164, I e II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por regular matéria idêntica à Representação nº 5/2023, já arquivada definitivamente, ambas em desfavor da Deputada Juliana Cardoso.
21/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 4/2024, da CEDPA/P, comunicando a prejudicialidade do REP 14/2023. Inteiro teor
22/02/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o original do Processo referente à Rep. 14/2023 à SGM por meio do Ofício nº 004/2024-CEDPA/P.
21/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Juntem-se os Ofícios n. 4/2024-CEDPA/P e 024/2023- CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 13/2023. Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 14/2023, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido sem nenhuma ação o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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