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REP 13/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada

Origem: PROC 300/2023


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
12/06/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 18/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 12/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 13/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numerem-se, publiquem-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
12/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o processo.
  • Ralizado o sorteio da lista tríplice, foram sorteados os Deputados Gabriel Mota (Republicanos/RR), Ricardo Maia (MDB/BA) e Alex Manente (Cidadania/SP).
28/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
30/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia da Deputada Fernanda Melchionna. Inteiro teor
12/07/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Alex Manente.
04/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) pelo arquivamento da Representação n. 13/2023. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
22/11/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação 13/23 por meio do ofício nº 018/23-CEDPA/P.
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 18/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 12/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/09/2023 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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