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REP 12/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada

Origem: PROC 296/2023


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
12/06/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada ÉRIKA KOKAY, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2023 Junte-se o Ofício n. 17/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 11/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 11/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 12/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada ÉRIKA KOKAY, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numerem-se, publique-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
12/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o processo.
  • Realizado o sorteio, foram sorteados os Deputados Bruno Ganen (PODE/SP), Ricardo Ayres (Republicanos/TO) e Acácio Favacho (MDB/AP).
05/07/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado o Deputado Bruno Ganem como Relator do Processo.
12/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem pelo arquivamento da Representação nº 12/23. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do relator foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 contrários.
08/11/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Enviado à Secretaria-Geral da Mesa o original do processo referente à Representação 12/23, por meio do Ofício nº 17/2023-CEDPA/P.
04/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 17/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 11/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 11/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 06/12/2023)
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2023 23:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2023 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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