Versões para impressão

REP 9/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
12/06/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 001/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 8/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 8/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 9/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numerem-se, publique-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
12/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o processo.
  • Realizado o sorteio, foram sorteados os Deputados: Paulo Magalhães (PSD/BA), Jorge Solla (PT/BA) e Jack Rocha (PT/ES).
28/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
30/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia da Deputada Célia Xakriabá. Inteiro teor
12/07/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Paulo Magalhães.
13/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 9/23. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 1/2024, do CEDPA/P, comunicando a aprovação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhàes - PSD/BA, pelo arquivamento da referida representação, com base no art. 14, § 4°, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
21/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 001/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 8/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 8/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/11/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões