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INC 768/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Pezenti - MDB/SC

Apresentação
06/06/2023

Ementa
Sugere ao Poder Executivo a atualização do sistema da Intermediação de Mão de Obra (IMO), para que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número único e suficiente para identificação e cadastro ao primeiro emprego do trabalhador brasileiro ou estrangeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 768/2023 (Indicação ), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Sugere ao Poder Executivo a atualização do sistema da Intermediação de Mão de Obra (IMO), para que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número único e suficiente para identificação e cadastro ao primeiro emprego do trabalhador brasileiro ou estrangeiro". Inteiro teor
13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/2023.
27/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República. Inteiro teor
02/04/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 227/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 28 de março de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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