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REQ 182/2023 CPIFUTE Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Kiko Celeguim - PT/SP

Apresentação
05/06/2023

Ementa
Requer informações ao Senhor FERNANDO HADDAD - Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2023 CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol ( CPIFUTE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2023

CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol ( CPIFUTE )

  • Apresentação do REQ n. 182/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Senhor FERNANDO HADDAD - Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". Inteiro teor
12/07/2023

CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol ( CPIFUTE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/07/2023

CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol ( CPIFUTE )

  • Apresentação do OF n. 31/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que: "Solicita informações sobre a regulamentação da Lei nº 13.756/2018 ao Ministério da Fazenda". Inteiro teor
01/08/2023

CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol ( CPIFUTE )

  • Recebimento do OFÍCIO SEI Nº 34926/2023/MF, em que o Ministério da Fazenda encaminha resposta às informações solicitadas (DOCCPI 017/2023).
27/09/2023

CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol ( CPIFUTE )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/06/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões