SBT 2 CPD => PL 524/2019
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Honaiser - PDT/MA
Apresentação
05/06/2023
Ementa
Dispõe sobre a classificação das
doenças raras, do lúpus eritematoso
sistêmico e discoide, e da artrite reumatoide
crônica e juvenil como deficiência e cria a
Política Nacional de Proteção ao Paciente
com Doenças Raras e Reumáticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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