PLP 126/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; e a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para aperfeiçoar a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2023 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
07/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 126/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; e a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para aperfeiçoar a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)". Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
11/07/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.