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REP 7/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
29/05/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, Protocolizada em 20 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2023 Junte-se o Ofício n. 13/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 7/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 7/2023. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 7/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, Protocolizada em 20 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar
    ". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
29/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo.
  • Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Josenildo (PDT/AP).
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
27/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator.
05/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) recomendando o arquivamento da Representação 7/23. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Concedida vista ao Deputado Chico Alencar.
12/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a discussão da matéria.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Josenildo foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
25/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação n. 7/2023 por meio do Ofício nº 013/23-CEDPA/P.
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 13/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 7/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 7/2023. Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 01/12/2023)
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2023 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões