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REP 6/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
29/05/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal(PL), em desfavor da Senhora Deputada TALÍRIA PETRONE, Protocolizada em 25 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2023 Junte-se o Ofício n. 14/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 6/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 6/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal(PL), em desfavor da Senhora Deputada TALÍRIA PETRONE, Protocolizada em 25 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar
    ". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
29/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo.
  • Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Rafael Simões (UNIÃO/MG), Sidney Leite (PSD/AM) e Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR).
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
16/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia da Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor
28/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

05/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Continuação da leitura do Parecer Preliminar (Voto) recomendando o arquivamento da Rep. 6 de 2023. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 6 de 2023 foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 contrários. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
01/11/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Enviado todo o original do processo referente à Representação nº 6/2023 por meio do ofício nº 014/23-CEDPA/P.
04/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 14/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 6/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 06/12/2023)
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2023 23:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões