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REP 5/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Progressista

Apresentação
29/05/2023

Ementa
Representação em desfavor da Senhora Deputada JULIANA CARDOSO, protocolizada em 26 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2023 Junte-se o Ofício n. 12/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 5/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 5/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 5/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação em desfavor da Senhora Deputada JULIANA CARDOSO, protocolizada em 26 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
29/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo.
  • Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Marcos Pollon (PL/MS), Gabriel Mota (REPUBLICANOS/RR) e Luciano Vieira (PL/RJ).
13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1923/2023 (Requerimento), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que "Requerimento de apensação da Rep. n. 14/2023 à Representação n. 5/2023 por conterem matérias idênticas em desfavor da mesma Deputada". Inteiro teor
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
22/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia da Deputada Juliana Cardoso. Inteiro teor
28/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebido requerimento do Relator, Dep. Gabriel Mota, no qual solicita prorrogação do prazo, por 10 dias úteis, parra apresentação do seu Parecer Preliminar. Inteiro teor
29/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Deferido, pelo Presidente do Conselho de Ética, o requerimento do Relator protocolado em 28/06/23.
12/07/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Gabriel Mota.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar recomendando o arquivamento da Representação n. 5 de 2023. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Concedida vista ao Deputado Rafael Simões.
05/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Rep. 5 de 2023 foi aprovado com 13 votos favoráveis e 2 contrários. Inteiro teor
10/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o orginal do processo referente à Representação nº 5/23, por meio do Ofício nº 012/2023-CEDPA/P.
10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 12/2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual encaminha o Processo n. 5/2023, referente à Representação n. 5/2023. Inteiro teor
23/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 12/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 5/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 5/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2023 21:59:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões