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PL 2810/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
25/05/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e garantir o direito à liberdade de expressão da classe artística, em destaque aos comediantes e humoristas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2023 Apense-se à(ao) PL-3504/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3504/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2810/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e garantir o direito à liberdade de expressão da classe artística, em destaque aos comediantes e humoristas. ". Inteiro teor
04/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3504/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
06/07/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
14/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre proposição apensada em 13/03/2025, PL 4483/2024, para o PL 3504/2021, ao qual esta proposição está apensada.
01/09/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3504/2021
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