PLV 12/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da MPV 1154/2023
Apresentação
25/05/2023
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PLV n. 12/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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