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PL 1717/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lucas Barreto - PSD/AP

Apresentação
24/05/2023

Ementa
Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) 21/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
19/06/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado relator Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
30/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 368/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.717, de 2019, de autoria do Senador Lucas Barreto, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156. Inteiro teor
24/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1717/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia de ligação entre a sede do Município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e o entroncamento da rodovia BR-156". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
04/07/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
  • Designado relator Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) Inteiro teor
20/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
05/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
  • Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).
24/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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