EMC 1/2023 CASP => PL 1189/2023
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Florentino Neto - PT/PI
Apresentação
24/05/2023
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei nº 1.189/2023 que ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A INTEGRAÇÃO, NOS QUADROS DE EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. – ENBPAR, BEM COMO NOS QUADRO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS E DE EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS, DOS TRABALHADORES DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS) E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1031 DE 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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