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PRC 127/1992
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
09/12/1992

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE, A REQUERIMENTO DE DEZ POR CENTO DOS DEPUTADOS DA LEGISLATURA, A PROPOSIÇÃO SERA DESARQUIVADA, RETORNANDO A TRAMITAÇÃO DESDE O ESTAGIO EM QUE SE ENCONTRAVA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 21 10 92 PAG 23008 COL 01.
23/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
09/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 92 PAG 26409 COL 01. Inteiro teor
19/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 26 01 93. DCN1 21 01 93 PAG 0995 COL 02.
23/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 27 03 93 PAG 6287 COL 02.
14/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-120/93, DA CCJR, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS VISANDO A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 05 93 PAG 9898 COL01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0234 COL 01.
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