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REP 4/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
23/05/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado JOSÉ MEDEIROS, Protocolizada em 9 de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2023 Junte-se o Ofício n. 11/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 4/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 4/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 4/2023 (Representação), pelo PT , que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado JOSÉ MEDEIROS, Protocolizada em 9 de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
23/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo.
  • Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) e Gutemberg Reis (MDB/RJ).
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
20/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

28/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque.
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Relator, Deputado Albuquerque, pela admissibilidade da Representação nº 4 de 2023. Inteiro teor
  • Iniciada a discussão.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a discussão.
  • Relator, Deputado Albuquerque, apresentou Complementação de Voto pelo arquivamento da Representação nº 4 de 2023. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Preliminar do relator, com Complementação de Voto, pelo arquivamento da Rep. 4 de 2023, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
10/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o orginal do processo referente à Representação nº 4/23, por meio do Ofício nº 011/2023-CEDPA/P.
10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 11/2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual encaminha o Processo n. 4/2023, referente à Representação n. 4/2023. Inteiro teor
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 11/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 4/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 4/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 24/11/2023)
05/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2023 21:59:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões