25/09/1961 |
COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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O DEP PEDRO ALEIXO, VICE-PRESIDENTE, CONSIDERANDO QUE OS EXEMPLARES DO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO FORAM DISTRIBUÍDOS A ÚLTIMA HORA, SUGERIU E A COMISSÃO DELIBEROU APROVAR NOVA REUNIÃO PARA O DIA 26 09 61.
DCN1 17 11 61 PÁG 9662 COL 02.
Inteiro teor
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27/09/1961 |
Mesa Diretora ( MESA )
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A MESA DELIBEROU ACEITAR, EM PRINCÍPIO, AS NORMAS PROVISÓRIAS ELABORADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 05 10 61 PÁG 7194 COL 04.
Inteiro teor
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03/10/1961 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 10 61 PAG 7155 COL 04.
Inteiro teor
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09/10/1961 |
Mesa Diretora ( MESA )
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APRESENTAÇÃO DE 77 EMENDAS ASSIM DISTRIBUÍDAS: DE 01 1 06 PELO DEP PASSOS PORTO; DE 07 A 11 PELO DEP DANIEL FARACO; A 12 PELO DEP EDILSON TÁVORA; A 13 PELO DEP MOACYR AZEVEDO; A 14 PELO DEP JOÃO MENDES; A 15 PELO DEP PEDRO ALEIXO; DE 16 A 53 E 72 PELO DEP AURÉLIO VIANA; A 54 PELO DEP ALVARO CASTELO; DE 55 A 66 PELO DEP CHAGAS FREITAS; DE 70 A 71 PELO DEP RAUL PILLA; DE 73 A 77 PELO DEP JOÃO AGRIPINO. A EMENDA 68 NÃO FOI PUBLICADA.
DCN1 10 10 61 PÁG 7334 A 7339.
Inteiro teor
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19/10/1961 |
Mesa Diretora ( MESA )
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RELATOR DEP BONIFÁCIO, PRIMEIRO SECRETÁRIO.
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24/10/1961 |
COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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O PRESIDENTE DEP PEDRO ALEIXO, VICE-PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO DEP OSWALDO LIMA FILHO, QUE APRESENTOU PARECER FINAL AO TRABALHO JÁ DISCUTIDO E VOTADO EM OUTRAS REUNIÕES. APÓS DEBATES O DEP PEDRO ALEIXO, COM APROVAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS PRESENTES, DELIBEROU ADOTAR O PARECER DO RELATOR TRANSCRITO AO PÉ DA ATA, DETERMINANDO FOSSE O MESMO ENCAMINHADO À MESA, PARA SEGUNDA DISCUSSÃO COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO.
DCN1 17 11 61 PÁG 9662 COL 02.
Inteiro teor
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25/10/1961 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 121-A/61. DCN1 26 10 61 PÁG 7913 COL 04.
Inteiro teor
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O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO RANIERI MAZZILLI, SOLICITOU AO SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO, DEP JOSÉ BONIFÁCIO, PROVIDENCIASSE O EXAME URGENTE DO PRESENTE PROJETO, JÁ COM EMENDAS DE PLENÁRIO. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ESCLARECEU QUE AGUARDAVA APENAS O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL, PARA TRAZER O ASSUNTO À MESA.
DCN1 08 11 61 PÁG 8226 COL 02.
Inteiro teor
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10/11/1961 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP, AS EMENDAS E AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 121-B/61. DCN1 11 11 61 PÁG 9448 COL 02.
Inteiro teor
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16/11/1961 |
Plenário ( PLEN )
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QUESTÃO DE ORDEM DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, TENDO O SENHOR PRESIDENTE PRESTADO OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
DC1S 17 11 61 PÁG 14 COL 04.
Inteiro teor
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01/12/1961 |
Plenário ( PLEN )
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PRIMEIRA DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS PELAS COMISSÃO DE FINANÇAS; E DE SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA AS RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO NÃO SÃO ACEITOS. DISCUSSÃO PELOS DEPS AURÉLIO VIANA, PEDRO ALEIXO E BARBOSA LIMA SOBRINHO. ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO. DC1S 02 12 61 PÁG 26 A 31.
Inteiro teor
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06/12/1961 |
Plenário ( PLEN )
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VOTAÇÃO ÚNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DC1S 07 12 61 PÁG 32 A 35
Inteiro teor
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07/12/1961 |
Plenário ( PLEN )
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VOTAÇÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AURÉLIO VIANA. FALAM OS DEPS MENEZES CORTES (PARA ESCLARECIMENTO), MÁRIO GOMES (QUESTÃO DE ORDEM) E AURÉLIO VIANA (QUESTÃO DE ORDEM). RETIRADO PELO AUTOR, DEP AURÉLIO VIANA, O REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO. PASSA A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 08 12 61 PÁG 10532.
Inteiro teor
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15/02/1962 |
Plenário ( PLEN )
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SEGUNDA DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEPS NELSON CARNEIRO E EXMERINDO ARRUDA. DCN1 16 02 62 PÁG 20 A 24.
Inteiro teor
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16/02/1962 |
Plenário ( PLEN )
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CONTINUAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEPS FERNANDO RIBEIRO, ARRUDA CÂMARA, OTHOM MADEIRA E CAMPOS VERGAL. DCN1 17 02 62 PÁG 386 A 392.
Inteiro teor
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19/02/1962 |
Plenário ( PLEN )
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CONTINUAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO. DESPACHO À MESA. (AS EMENDAS SERÃO PUBLICADAS OPORTUNAMENTE). DCN1 20 01 62 PÁG 422 COL 03.
Inteiro teor
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APRESENTAÇÃO DE 76 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: DE 01 PELO DEP RAYMUNDO PADILHA; DE 02 PELO DEP HAMILTON PRADO; DE 03 E 36 PELO DEP EDILSON TÁVORA; DE 04 E 05 PELO DEP DERVILLE ALEGRETI; DE 06 PELO DEP DIRCEU CARDOSO; DE 07 PELO DEP ABEL RAFAEL; DE 08 PELO DEP BOCAIUVA CUNHA; DE 09 PELO DEP AFONSO CELSO; DE 10 A 25, 27 A 35, 57 E 60 PELO DEP AURÉLIO VIANA; DE 26 E 76 PELO DEP MENEZES CORTES; DE 37 E 38 PELO DEP PAULO LAURO; DE 39 PELO DEP CHAGAS FREITAS; DE 40 A 56 PELO DEP SALVADOR LOSSACO; DE 61 PELO DEP PASSOS PORTO; DE 62 E 63 PELO DEP HÉLIO RAMOS; DE 64 PELO DEP JOÃO MENDES; DE 65 PELO DEP NELSON CARNEIRO; DE 66 PELO DEP JOAQUIM DUVAL; DE 67 PELO DEP ALBERTO HOFFMAN; DE 68 PELO DEP EDGAR PEREIRA; DE 69 A 75 PELO DEP OSWALDO LIMA FILHO.
DC1N 21 02 62 PÁG 457 COL 01.
Inteiro teor
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21/02/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
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RELATOR DEP JOSÉ BONIFÁCIO - PRIMEIRO SECRETÁRIO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
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10/04/1962 |
Plenário ( PLEN )
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QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP AFONSO CELSO.
DCN1 11 04 62 PÁG 1475 COL 04.
Inteiro teor
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23/04/1962 |
Plenário ( PLEN )
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REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE PAUTA DESTA PROJETO.
DCN1 24 04 62 PÁG 1630 COL 01.
Inteiro teor
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13/05/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
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A MESA RESOLVEU ACEITAR A REDAÇÃO DO VENCIDO APRESENTADA PELO SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO, DEP JOSÉ BONIFÁCIO, COM REFERÊNCIA AO EXAME DAS EMENDAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E DAS DE COMISSÃO.
DCN1 23 06 62 PÁG 3409 COL 01.
Inteiro teor
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17/05/1962 |
Plenário ( PLEN )
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DISCURSO DO DEP ABEL RAFAEL.
DCN1 18 05 62 PÁG 2453 COL 03.
Inteiro teor
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30/05/1962 |
Plenário ( PLEN )
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SEGUNDA DISCUSSÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ BONIFÁCIO, INTRODUZINDO AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES: - EMENDA 06 - AUMENTANDO PARA CINCO HORAS O PERÍODO DE DURAÇÃO DAS SESSÕES; - EMENDA 09 - ESTABELECENDO QUE AS COMISSÕES ESPECIAIS SERÃO CONSTITUIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA COM MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE DEVERIAM SER CHAMADAS A OPINAR SOBRE A PROPOSIÇÃO; - EMENDA 13 - REJEITADA; - EMENDA 22 - QUANDO HOUVER TRÊS OU MAIS ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MESMA PROPOSIÇÃO, NÃO SERÁ CONCEDIDA PRORROGAÇÃO DE TEMPO; E ARTIGO 2º DIMINUI O PRAZO DE 30 PARA 20 MINUTOS; - EMENDA 47, 58, 59 E 60 - REJEITADAS; - EMENDA 65 - REJEITADA, DEVENDO PREVALECER O ARTIGO 86 DO SUBSTITUTIVO COM ACRÉSCIMO DAS PALAVRAS: "RESSALVADO O ARTIGO 147 DP REGIMENTO INTERNO; - EMENDA 68 - APROVADA, EXCLUÍDA A EXPRESSÃO: "PODER DE INQUÉRITO"; - EMENDA 69 - REJEITADA; - EMENDA 70 - ESCLARECER QUE ESTÁ ACEITO O § DO ARTIGO 8º; - EMENDA 71 - DISPOR QUE, POR INICIATIVA DE LÍDER DE BLOCO, PODERÁ SER INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO IMEDIATAS, AINDA QUE INICIADA A SESSÃO EM QUE FOR APRESENTADAS PROPOSIÇÃO QUE VERSE MATÉRIA DE RELEVANTE E INADIÁVEL INTERESSE NACIONAL, DESDE QUE OBTENHA O VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA EM VOTAÇÃO NOMINAL; - EMENDA 72 - APROVADA; - EMENDA 73 - EXCLUIR A PARTE FINAL "E DEPENDENDO DE DECISÃO DO PLENÁRIO"; PASSANDO AO EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, FOI ACEITA A DE Nº 01, COM VOTO CONTRÁRIO DO SENHOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE. DELIBEROU, AINDA, A MESA, APRESENTAR AS SEGUINTES EMENDAS. A) QUE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO SEJA INTEGRADA DE MEMBROS EFETIVOS DAS DEMAIS COMISSÕES PERMANENTE, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DE ORÇAMENTO; B) SEJAM ENCAMINHADAS À MESA RECLAMAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADES NO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DENTRO DE 48 HORAS; C) FUNCIONÁRIOS REQUISITADOS PARA COMISSÕES DE INQUÉRITO - INTERMÉDIO DA MESA. DCN1 02 06 62 PÁG 2926 COL 04.
Inteiro teor
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31/05/1962 |
Plenário ( PLEN )
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CONSTINUAÇÃO DO EXAME DAS EMNDAS OFERECIDAS PELO RELATOR.
DCN1 14 06 62 ÁG 3169 COL 02.
Inteiro teor
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13/06/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 121-C/61. DCN1 14 06 62 PÁG 3172 COL 03.
Inteiro teor
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27/06/1962 |
Plenário ( PLEN )
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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARTINS RODRIGUES DE ADIAMENTO POR 48 HORAS. DCN1 28 06 62 PÁG 3664 COL 03.
Inteiro teor
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09/08/1962 |
Plenário ( PLEN )
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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
EM VOTAÇÃO AS EMENDAS DE PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 06 (SUBEMENDAS À DE Nº 06), 13, 26. EMENDAS DA MESA DE Nº IV, V, X, XII E XXVII. APROVAÇÃO DO PRIMEIRO GRUPO DE EMENDAS COM PARECERES FAVORÁVEIS. REJEIÇÃO DO SEGUNDO GRUPO COM PARECERES CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO A EMENDA 06, DESTACADA PELOS DEPS MILTON BRANDÃO, MARTINS RODRIGUES E MENEZES CORTES, COM PARECER FAVORÁVEL. FALAM OS DEPS MENEZES CORTES E MILTON BRANDÃO. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA 06. A EMENDA 06 DEIXA DE SER VOTADA PORQUE ESTÁ COM PARECER FAVORÁVEL E FOI APROVADO O GRUPO DE EMENDAS COM PARECERES FAVORÁVEIS. PREJUDICADA A EMENDA 47, EM CONSEQUÊNCIA. REJEIÇÃO DA EMENDA 13, FALA O DEP MENEZES CORTES. REJEIÇÃO DA EMENDA 26, FALAM OS DEPS MENEZES CORTES, MARTINS RODRIGUES E JOSÉ BONIFÁCIO. REJEIÇÃO DA EMENDA IV DA MESA. REJEIÇÃO DA EMENDA V DA MESA. RETIRADO O DESTAQUE DA EMENDA X. REJEIÇÃO DA EMENDA XII DA MESA. O SEGUNDO GRUPO DE MENDAS, COM PARECER CONTRÁRIO, ESTÁ RESOLVIDO NA EMENDA 27 DE PLENÁRIO. APROVAÇÃO DA EMENDA 27. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 08 62 PÁG 4759. REP: DCN1 21 08 62 PÁG 5192 COL 01.
Inteiro teor
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10/08/1962 |
Plenário ( PLEN )
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
(PRC 121-D/61).
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18/08/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
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TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 71/62. DCN1 22 08 62 PÁG 5197 COL 01.
Inteiro teor
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