RDF 1 => PLP 139/2022
Inteiro teor
Redação Final
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2023
Ementa
Acrescenta o art. 5º-A à Lei
Complementar nº 91, de 22 de
dezembro de 1997, para manter os
coeficientes do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM)
de Municípios com redução
populacional aferida em censo
demográfico, aplicado redutor
financeiro sobre eventuais ganhos,
na forma e no prazo que especifica;
e altera a Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
|