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PL 2639/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Julio Arcoverde - PP/PI

Apresentação
17/05/2023

Ementa
Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.312/2023, apensado.
26/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
30/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2639/2023 ( 1 )

  • PL 5312/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.312/2023, apensado. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 18/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

26/09/2023 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2639/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
04/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
06/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
18/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
26/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
  • Aprovado o Parecer.
27/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 28/09/2023, Letra A.
26/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
31/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
04/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.312/2023, apensado. Inteiro teor
10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão
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  • 26/09/2023 - 16h00

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