RIC 36/2023 CFT
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2023
Ementa
Solicita à Ministra de Estado da Saúde a estimativa de gastos públicos relacionados ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 554/2007, bem como dos respectivos apensados.
Apensados: (Apensados: PL nº 3.009/2008, PL nº 6.906/2010, PL nº 5.551/2013, PL nº 5.134/2016, PL nº 7.707/2017 e PL nº 9.922/2018).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/05/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Solicita à Ministra de Estado da Saúde a estimativa de gastos públicos relacionados ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 554/2007, bem como dos respectivos apensados. Apensados: (Apensados: PL nº 3.009/2008, PL nº 6.906/2010, PL nº 5.551/2013, PL nº 5.134/2016, PL nº 7.707/2017 e PL nº 9.922/2018) ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|