REQ 1557/2023
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Diego Andrade - PSD/MG
Apresentação
16/05/2023
Ementa
Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus, destinada a fiscalizar e acompanhar a forma de aplicação dos valores e os projetos que irão compor o programa de revitalização das Bacias Hidrográficas de Furnas, previstos na Lei 14.182, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 1557/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus, destinada a fiscalizar e acompanhar a forma de aplicação dos valores e os projetos que irão compor o programa de revitalização das Bacias Hidrográficas de Furnas, previstos na Lei 14.182, de 2021". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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