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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 490/2007

Identificação da Proposição

Autor
Zé Trovão - PL/SC , Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PL/SP , Paulo Litro - PSD/PR e outros

Apresentação
15/05/2023

Ementa
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
15/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1526/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1526/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor Apresentação do REQ n. 1530/2023 (Requerimento), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de assinatura do REQ n.1526/2023, que solicita em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas". Inteiro teor
24/05/2023	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). Encaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456. Votação
29/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ n. 1530/2023.