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Situação: Apensado ao PL 4018/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2023

Ementa
Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/06/2023	Apense-se à(ao) PL-4018/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2510/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências". Inteiro teor
22/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4018/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2023.
26/06/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
29/04/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

PL 2510/2023