PPP 1 CCJC => PL 5708/2019
Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/05/2023
Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, do Projeto de Lei nº 1.569, de 2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, do Projeto de Lei nº 1.569, de 2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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