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PL 2479/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 655/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor
Da Vitoria - PP/ES , Dr. Victor Linhalis - PODE/ES , Félix Mendonça Júnior - PDT/BA e outros

Apresentação
10/05/2023

Ementa
Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/06/2023	Apense-se à(ao) PL-655/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/12/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2479/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar". Inteiro teor
16/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1534/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2479/2023, que “Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar”. ". Inteiro teor
29/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ n. 1534/2023.
22/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-655/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.
26/06/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
12/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-655/2023
17/05/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01/12/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.