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EMC 2/2023 CDC => PL 5160/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - REPUBLIC/PR

Apresentação
10/05/2023

Ementa
Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2023 CDC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2023 CDC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
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