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PL 2418/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Gabriel Mota - REPUBLIC/RR

Apresentação
09/05/2023

Ementa
Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2023 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de emendas (5 sessões a partir 01/09/2023) 31/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/08/2023 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
30/08/2023 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2418/2023, pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária". Inteiro teor
18/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1623/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.418/2023". Inteiro teor
20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2077/2023 (Requerimento), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer revisão de despacho do PL 2.418/23". Inteiro teor
29/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
30/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 2077/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2812/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
31/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo de emendas (5 sessões a partir 01/09/2023)
14/09/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
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