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PL 2411/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-2024/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2411/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal". Inteiro teor
25/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1770/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento". Inteiro teor
01/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1860/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento
    ". Inteiro teor
12/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • indeferido o REQ 1770/2023.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2024/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
21/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 1860/2023, exceto quanto ao Dep. Deltan Dallagnol.
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