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RIC 1160/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação e Transportes

Apresentação
08/05/2023

Ementa
Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2023 Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1160/2023, pela Comissão de Viação e Transportes, que "Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023. Inteiro teor
30/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2023
02/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/06/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 163/2023, ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2023 a 20/07/2023)
21/07/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 605/AGU, de 20 de julho de 2023, da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
02/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

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