Versões para impressão

PL 2355/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PL/MT

Apresentação
04/05/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023) 22/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
30/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2355/2023 ( 4 )

  • PL 3059/2023
  • ,  PL 3644/2023
  • ,  PL 5142/2023
  • ,  PL 1109/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2355/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
03/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
21/12/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
21/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
01/04/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
04/04/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/04/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
  Versões para impressão