REQ 1/2023 CMO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Laércio Oliveira - PP/SE
Apresentação
03/05/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o novo Arcabouço Fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/07/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Prejudicado na 3ª Reunião Extraordinária, em 12/07/2023, tendo em vista perda de objeto da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 12/07/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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