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EMP 7 => PL 1085/2023 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Simoes - UNIÃO/MG e outros

Apresentação
02/05/2023

Ementa
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelos Deputados Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e Mendonça Filho UNIÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelos Deputados Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e Mendonça Filho UNIÃO. Inteiro teor
02/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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