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REQ 22/2023 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PL/SP

Apresentação
28/04/2023

Ementa
Senhor Presidente, Solicito a inclusão, no rol de convidados, para participar de Audiência Pública, o abaixo citado, com previsão de realizar-se no dia 03/05, para debater e discutir sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal. Dr. Fábio Medina Osório


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2023 Declarada prejudicada, pela perda do objeto, uma vez que a Audiência Pública, objeto do REQ 1/2023, foi realizada em 3/5/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2023, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Senhor Presidente,

    Solicito a inclusão, no rol de convidados, para participar de Audiência Pública, o abaixo citado, com previsão de realizar-se no dia 03/05, para debater e discutir sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.
    Dr. Fábio Medina Osório". Inteiro teor
03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declarada prejudicada, pela perda do objeto, uma vez que a Audiência Pública, objeto do REQ 1/2023, foi realizada em 3/5/2023
  • Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
    Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
    Com os seguintes convidados:
    Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
    Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
    Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
    Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
    Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
    William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
    (Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
    (Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
    (Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
    (Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
    Arquive-se.
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