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Situação: Apensado ao PL 3037/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
26/04/2023

Ementa
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/06/2023	Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/04/2024	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2153/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
02/06/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CINDRE.
19/03/2024	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada. Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2024	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.